Por Rebeca Siqueira
•
26 de janeiro de 2024
Procurador-geral de Justiça Marcos Carvalho (Foto: Rafael Vieira/DP) Diário de Pernambuco O planejamento estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o período de 2024-2029 tem entre suas prioridades o combate à insegurança em todos os níveis, incluindo a prevenção e repressão à violência policial; a defesa do direito à educação, especialmente à educação inclusiva; segurança alimentar; acesso à água potável; tratamento de esgoto; preservação de biomas; e fortalecimento da atenção primária e da saúde mental no SUS. O MPPE também dará atenção especial à promoção da igualdade racial, resolução de questões fundiárias, garantia de direitos da mulher, da pessoa idosa ou com deficiência e da população LGBT. Em entrevista ao Diario, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, enfatizou que o MPPE tem 13 objetivos a cumprir e foram definidos 27 temas prioritários a serem trabalhados ao longo dos próximos seis anos nas principais áreas de atuação. “A nossa meta é tornar a instituição cada vez mais eficiente e sustentável, fortalecendo a integração interna e o diálogo com a sociedade”, ressaltou. Em 2023, de acordo com o procurador-geral, a Ouvidoria do MPPE recebeu 19,1 mil denúncias, sendo 30% relacionadas à gestão do patrimônio público e outras 30% referentes a problemas nas áreas de educação, saúde, habitação e meio ambiente. “Na defesa do patrimônio público, contra a improbidade administrativa, contamos com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), que passou a ter mais espaço e ganhou reforço de equipe em 2023”, destacou. O grupo desvendou no ano passado uma organização criminosa que causou prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres do Detran. Também foi criado o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, que integra o GAECO e representa o MPPE no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA). Esse Comitê foi implementado em 2023 pelo MPPE e demais instituições participantes: Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ-PE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por meio da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Ordem Econômica (DECCOT). A atuação do CIRA conseguiu restituir à Receita Estadual R,3 milhões entre janeiro e 12 de dezembro de 2023. Nesse período,, 294 mediações foram capitaneadas pelo Ministério Público, envolvendo a SEFAZ-PE, a PGE e contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, possibilitando o pagamento de tributos, principalmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde agosto de 2023 as equipes das quatro instituições participantes do Comitê passaram a trabalhar numa mesma sede, o que facilita a interlocução e análise dos casos, principalmente os que envolvem grandes e médios contribuintes em débito com os impostos estaduais. “Com a mediação, evita-se o litígio ou o prolongamento de um processo, restituindo os recursos devidos aos cofres públicos”, avalia o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho. Foram instalados no MPPE, no ano passado, também, sete Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs) para atuar em força-tarefa em áreas como meio ambiente, saúde, infância e controle da atividade policial. Segundo o procurador-geral, todos os esforços feitos em 2023 e os desenhados para 2024 visam qualificar a atividade de rotina de todas as promotorias, nas demandas criminais e cíveis, como também na atuação em defesa de políticas públicas, com recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, quando necessário. Marcos Carvalho destaca que este ano haverá recomposição do quadro funcional com a nomeação de novos promotores.